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Estruturação de Projetos por meio de Consultorias
Considerando o que dispõe o Decreto nº 16.522, de 30 de dezembro de 2015, alterado pelo Decreto nº 16.848, de 12 de julho de 2016, elaboramos este guia contendo os Procedimentos para Estruturação de Projeto por Meio de Consultoria Especializada. Esse material tem como objetivo orientar os órgãos ou entidades da Administração Pública na estruturação de projetos de concessão comum ou permissão de serviços públicos, PPP (Parcerias Público-Privadas), arrendamento de bens públicos ou concessão de direito real de uso, por meio de contratação de consultoria especializada.
Esse guia foi elaborado pela BAHIAINVESTE – Empresa Baiana de Ativos S.A., sendo permitida sua reprodução, citada a fonte e o sítio da internet onde pode ser obtido o original (www.bahiainveste.ba.gov.br).
No caso de estruturação de projetos por meio de Manifestação de Interesse Privado (MIP), sugerimos consultar o Manual de Procedimentos para Manifestação de Interesse Privado (MIP) [link], também elaborado pela BAHIAINVESTE.