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Manifestação de Interesse Privado |MIP
Considerando o que dispõe o Decreto nº 16.522, de 30 de dezembro de 2015, alterado pelo Decreto nº 16.848, de 12 de julho de 2016, elaboramos este Manual de Procedimentos para Manifestação de Interesse Privado (MIP). Esse material tem como objetivo orientar pessoas físicas e jurídicas de direito privado interessadas na apresentação espontânea de propostas, estudos de viabilidade, levantamentos, investigações e projetos para estruturação de empreendimentos objeto de concessão comum ou permissão de serviços públicos, PPP (Parcerias Público-Privadas), arrendamento de bens públicos ou concessão de direito real de uso.
O presente manual foi elaborado pela BAHIAINVESTE – Empresa Baiana de Ativos S.A, sendo permitida sua reprodução, citada a fonte e o sítio da internet onde pode ser obtido o original (www.bahiainveste.ba.gov.br).