Quem Somos

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BAHIAINVESTE – Empresa Baiana de Ativos S.A.

Conforme sua instituição pela promulgação da Lei Estadual nº 13.467 de 23 de dezembro de 2015, a BAHIAINVESTE integra a Administração Pública Indireta do Poder Executivo do Estado da Bahia e está vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia. É uma empresa de economia mista não dependente, com patrimônio e receitas próprios, com autonomias gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, sujeita ao regime jurídico próprio das Sociedades Anônimas.

 

 

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Definições conforme a Lei Estadual nº 13.467 de 23 de dezembro de 2015


Estrutura

 

Art. 10 A BAHIAINVESTE contará com os seguintes órgãos:

  • Conselho de Administração: composto por 07 membros.
  • Conselho Fiscal: composto por 03 membros.
  • Diretoria Executiva: composta por 03 membros.

 

 

Finalidades

Art. 2º A BAHIAINVESTE terá, entre outras, as seguintes finalidades:

  • Explorar e alienar os ativos integrantes de seu patrimônio.
  • Estruturar e implementar operações com vistas à captação de recursos financeiros junto ao mercado financeiro ou de capitais, lastreados ou não nos ativos integrantes do seu patrimônio, para a viabilização de investimentos considerados estratégicos pelo Estado da Bahia.
  • Auxiliar o Estado na captação de recursos financeiros, podendo, para tanto, colocar no mercado obrigações de emissão própria, receber, adquirir, alienar e dar em garantia os ativos, créditos, títulos e valores mobiliários da BAHIAINVESTE.
  • Assessorar o Estado da Bahia colaborando com o sistema estadual de finanças nos assuntos relacionados às participações acionárias do Estado, incluindo seus Fundos Estaduais.
  • Identificar e articular oportunidades de exploração eficiente de ativos do Estado da Bahia.
  • Realizar investimentos em empreendimentos considerados estratégicos pelo Estado da Bahia.

 

Competências

 

Art. 4º Para consecução dos seus fins a BAHIAINVESTE poderá:

  • Celebrar contratos ou convênios de cooperação técnica com a Administração Direta ou Indireta, inclusive consórcios públicos, e com organizações privadas.
  • Explorar, gravar e alienar onerosamente os bens integrantes de seu patrimônio.
  • Prestar garantias reais e fidejussórias e contratar seguros, no interesse dos seus objetivos legais e estatutários.
  • Contrair empréstimos e emitir títulos, nos termos da legislação em vigor.
  • Participar ou constituir fundos de investimentos, inclusive fundos de investimentos em empresas emergentes, sociedades de propósitos específicos, emitir debêntures e outras formas de investimentos ou empreendimentos considerados estratégicos pelo Estado, e a qualquer tempo poderá receber ativos para a realização do seu objeto.
  • Captar recursos ou estruturar operações ou fundos que possibilitem a quitação, o refinanciamento, a redução do montante ou a diminuição dos encargos da dívida pública do Estado.
  • Elaborar estudos técnicos sobre a viabilidade econômico-financeira em projetos de interesse do Estado.
  • Criar fundos de investimento e participações, de acordo com as normas e regras da CVM, que serão administrados por instituições financeiras com experiência comprovada na área de estruturação de projetos e gestão de fundos de investimento.
  • Criar fundos garantidores de obrigações financeiras em projetos de infraestrutura, em montantes e condições prefixadas.

 

 

 


Ideais

Visão


Ser referência no Estado da Bahia até 2022 para os atores públicos e privados, nos eixos e segmentos de sua atuação.

Missão


Atuar na captação de recursos e viabilização de projetos estratégicos do Estado da Bahia, contribuindo para a eficácia, agregação de valor e sustentabilidade para o desenvolvimento do povo baiano.

Valores


  • Comprometimento com metas e estratégias corporativas.
  • Eficiência e eficácia empresarial orientada a resultados.
  • Valorização e respeito aos empregados e colaboradores.
  • Atuação com transparência, ética e responsabilidade sócio-ambiental.